BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: QUE DIREITOS DE APRENDIZAGEM RELATIVOS À LÍNGUA ESCRITA DEFENDEMOS PARA AS CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL?

Artur Gomes de Morais

Resumo


Nossa intenção, no presente texto, é discutir o que podemos e precisamos propor como currículo para a Educação Infantil, no momento em que o MEC disponibilizou para consulta pública uma primeira versão da Base Nacional Comum Curricular (doravante, BNCC ou Base).

Num primeiro momento, faremos breves considerações sobre o que levaria, em nossa opinião, a termos intelectuais e gestores da educação tão arredios a currículos, para, em seguida, assumirmos uma explícita posição de defesa da negociação e instituição de bases curriculares nacionais, elencando os principais motivos que nos levam a assim nos posicionarmos.

Ao nos dedicarmos à reflexão sobre o que podemos e precisamos ter como currículo para as crianças da Educação Infantil, trataremos, inicialmente, de evidências de pesquisa. Estas atestam, infelizmente, a grande diferença de conhecimentos sobre a língua escrita de crianças de meio popular no final daquela etapa de ensino, quando comparadas aos seus pares de classe média. Apresentaremos, também, resultados de investigação e de política pública que demonstram como esse quadro pode ser revertido, quando os professores e as redes de ensino que atendem às crianças menos favorecidas resolvem, sim, oferecer um ensino que propicie a elas explorar textos e palavras e com eles se deleitar.

Discutiremos, então, um tema controverso: “Ensinar ou não ensinar a notação escrita e a linguagem que se usa ao escrever textos na Educação Infantil?” Como, em nosso país, isso ainda é objeto de muita polêmica, revisaremos as posições que temos visto serem adotadas em relação ao tema, e assumiremos a perspectiva que defendemos. Nosso intuito é esclarecer que não estamos propugnando a antecipação de um ensino sistemático e formal de alfabetização para crianças com menos de seis anos.

Num terceiro momento, analisaremos, criticamente, o que o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil- RCNEI (BRASIL-MEC, 1998) e as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil (CNE; 2010) afirmaram sobre o tratamento escolar da modalidade escrita da língua antes dos seis anos.  Faremos, por fim, críticas aos princípios e propostas da primeira versão da BNCC, trazida a público pelo MEC, em setembro de 2015. Questionaremos não só aspectos gerais como, por exemplo, a ausência de conteúdos de ensino-aprendizagem para a Educação Infantil, mas, sobretudo, a ausência de um tratamento específico para a linguagem dos gêneros textuais escritos e para a notação escrita, em toda a etapa escolar anterior ao Ensino Fundamental.

Proporemos, então, uma perspectiva radicalmente diferente da propugnada pelos que conceberam e redigiram aquela versão inicial. Defenderemos que nosso currículo nacional precisa assegurar o direito dos meninos e das meninas menores de seis anos a vivenciarem, na escola, intensiva e prazerosamente, práticas de leitura e de produção de gêneros textuais escritos, assim como de brincarem e refletirem sobre as palavras orais e escritas de nossa língua. Concluiremos recordando o que é proposto no ordenamento curricular de países como a França, a Grã-Bretanha e Portugal. Sim, julgamos que olhar para o que se faz fora de nossas fronteiras pode ser um saudável exercício de reflexão, para que questionemos certa mística que, entre alguns pesquisadores brasileiros da pequena infância, parece querer enxergar a Educação Infantil como um paraíso ou refúgio de ludicidade a ser preservado e distanciado do território de desrespeito à infância que caracterizaria o Ensino Fundamental. 


Texto completo:

PDF

Referências


BRANDÃO, A.C.P; LEAL, T.F. Alfabetizar e letrar na Educação Infantil: O que isso significa? In: BRANDÃO, A.C.P.; ROSA, E.C.S. (Orgs.) Ler e escrever na Educação Infantil: discutindo práticas pedagógicas. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.

BRASIL-MEC. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC, 1998.

BRASIL-CNE. Ministério da Educação. Resolução nº. 5, de 11 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, 18 dez. 2009. Seção 1, p. 18-23.

BRASIL-MEC. Jogos de Alfabetização. Brasília, 2011.

BRASIL-MEC. Elementos Conceituais e Metodológicos para Definição dos Direitos de Aprendizagem e desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos) do Ensino Fundamental. Brasília: MEC, 2012.

BRASIL-MEC. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2015. Disponível em

http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio. Acesso em 28.09.2015.

CAMPOS, M. M. et al. A contribuição da Educação Infantil de qualidade e seus impactos no início do ensino fundamental. Educação e Pesquisa. São Paulo, v.37, n.1, pp. 15-33, jan/abr.2011.

CRUZ, M.C.S.; ALBUQUERQUE, E.B.C. Alfabetização e letramento no 1º. ciclo: o que as crianças aprendem sobre a escrita a cada ano? Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 92: 126, -1472011.

GOMES, C. M.; MORAIS, A. G. Apostilados escolares de língua portuguesa na Educação Infantil: Sistema de Ensino Aprende Brasil e a construção das competências leitoras e de produção textual. In Anais do II Congresso Brasileiro de Alfabetização. Recife, 2015 (cdrom)

LIBÂNEO, J.C. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Loyola, 1985.

MINISTERE DE L’EDUCATION NATIONALE. Programme de l'école maternelle. Disponível em: http://www.education.gouv.fr/cid87300/rentree-2015-le-nouveau-programme-de-l-ecole-maternelle.html. Acesso em 04 de maio de 2015.

MORAIS, A.G; CABRAL, A.C.P.; SANTANA, A.P.R.; SANTOS, G.M.; A compreensão dos sistemas de escrita alfabética e de numeração decimal na educação infantil: efeitos da origem sociocultural. Trabalho apresentado no III Seminário de Estudos em Educação e Linguagem do CEEL-UFPE, 2007.

MORAIS, A.G. Sistema de Escrita Alfabética. São Paulo: Melhoramentos, 2012

MORAIS, A.G. Precisamos de Boas Políticas Públicas de Avaliação da Alfabetização: Análise das Razões de tal Necessidade e de Fatores que Impedem que Avancemos no Cumprimento dessa Republicana Tarefa. In (Orgs.) MORTATTI, M.R; FRADE, I.C. Alfabetização e seus sentidos: o que sabemos, fazemos e queremos? Marília: Oficina Universitária; São Paulo : Editora UNESP, 2014.

OLIVEIRA, S.A. Progressão das Atividades de Língua Portuguesa e o Tratamento dado à Heterogeneidade das Aprendizagens: um estudo da prática docente no contexto dos ciclos. Tese (Doutorado em Educação). Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. Proposta Curricular. Secretaria Municipal de Educação, 2010.

SILVA, T.T. Documentos de Identidade: Uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.

SOARES, M.B. Formação de rede: uma alternativa de desenvolvimento profissional de alfabetizadores/as. Cadernos Cenpec. São Paulo, v.4, n.2, p.146-173, dez. 2014


Apontamentos

  • Não há apontamentos.